
Receita ilegível: farmacêuticos relatam descumprimento da legislação
A legibilidade das receitas é obrigatória desde 1973, prevista na Lei Federal…
Adquirindo conhecimento

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Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade…

Confirmando jurisprudência unificada das duas turmas de direito penal…

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no Diário Oficial da União …

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17/10/2023) o projeto de …

Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos …

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta…

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O número de farmácias no Brasil já passa de 90,9 mil, o que representa uma evolução de 9,9% em dois anos…

Suspensão temporária da nota técnica não invalida ou suspende os efeitos das normas aplicáveis ao tema.

A Pfizer foi eleita a primeira do setor de indústria farmacêutica no ranking Responsabilidade ESG…

O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu…