Direito do Consumidor

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Como direito novo, o Direito do Consumidor busca inspiração no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo, para de uma forma coerente atingir seus objetivos sem ofender os demais princípios e regras existentes. 

Dessa união de sistemas e legislações surgiu em 1990 o Código de Defesa do Consumidor, Lei Nº 8078/90, lei que foi criada para regulamentar as relações de consumo, entendidas essas como sendo o vinculo estabelecido entre fornecedor e consumidor, ligados por um objetivo que será necessariamente um serviço ou um produto. 

Esses três requisitos devem obrigatoriamente coexistirem, sob pena de não se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e, sim, o direito comum.

Nossa atuação no Direito do Consumidor/Juizado Especial

  • Indenizações;
  • Contratos;
  • Defesas;
  • Demais atuações com base no Código de Defesa do Consumidor, pessoas jurídica e física.

“O respeito ao Direito do Consumidor é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.”

Montesquieu

Plano de ação

Conheça seus direitos

Nós o ajudaremos em cada etapa do caminho.

Foco na solução do problema do cliente, com aplicação de soluções jurídicas seguras e ágeis.

01

Entendemos tudo sobre o seu caso, a luz do direto

Nosso compromisso com cada cliente é de oferecer objetividade e agilidade em cada processo, buscando sempre os melhores resultados.

02

Colocamos no seu caso o advogado perfeito

Nosso compromisso é proporcionar um serviço personalizado, garantindo que cada cliente receba o tratamento adequado e eficiente.

03

Lutaremos por você no tribunal

Nosso papel é acolher nossos clientes e orientá-los, de forma clara e acessível, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

 

Somos parte da família. Durante todo o processo.