Como direito novo, o Direito do Consumidor busca inspiração no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo, para de uma forma coerente atingir seus objetivos sem ofender os demais princípios e regras existentes.
Dessa união de sistemas e legislações surgiu em 1990 o Código de Defesa do Consumidor, Lei Nº 8078/90, lei que foi criada para regulamentar as relações de consumo, entendidas essas como sendo o vinculo estabelecido entre fornecedor e consumidor, ligados por um objetivo que será necessariamente um serviço ou um produto.
Esses três requisitos devem obrigatoriamente coexistirem, sob pena de não se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e, sim, o direito comum.
Montesquieu
Nós o ajudaremos em cada etapa do caminho.
Foco na solução do problema do cliente, com aplicação de soluções jurídicas seguras e ágeis.
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Nosso compromisso é proporcionar um serviço personalizado, garantindo que cada cliente receba o tratamento adequado e eficiente.
Nosso papel é acolher nossos clientes e orientá-los, de forma clara e acessível, garantindo que seus direitos sejam respeitados.