Eufrasio de Abreu

TJRJ CRIA NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO DA PATERNIDADE PARA REDUZIR NÚMERO DE CRIANÇAS SEM REGISTRO PATERNO

TJRJ CRIA NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO DA PATERNIDADE PARA REDUZIR NÚMERO DE CRIANÇAS SEM REGISTRO PATERNO

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em trabalho conjunto com a Comissão de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij) e acolhendo proposta da Comissão, criou nesta terça-feira, 30/01/2019, o Núcleo de Valorização da Paternidade da Capital junto a Vara de Registros Públicos da Capital. O núcleo vai atuar com o objetivo de reduzir o número de crianças e adolescentes sem registro do nome do pai.

O trabalho conjunto, que resultou na criação do Núcleo, vem sendo feito pela Cevij na execução do Projeto Estratégico do TJRJ voltado à Primeira Infância, coordenado pelos juízes Raquel Chrispino e Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, juntamente com Ana Helena da Silva Rodrigues, juíza coordenadora do Projeto Pai Presente, da CGJ.

De acordo com os magistrados, o Censo de 2015 identificou 4.869.363 crianças e adolescentes no Brasil para as quais não existe informação sobre o nome do pai. Do total, 3.853.972 eram menores de 18 anos. No Estado do Rio de Janeiro, isso correspondia a 7% da população, demonstrando um problema estrutural em nosso estado, cuja perpetuação vem ocorrendo ao longo de anos e aflige, ainda nos dias atuais, um número significativo de crianças e adolescentes.

As ações de investigação de paternidade, que tramitam normalmente no Poder Judiciário, tem crescido em número e complexidade, sendo mais eficaz que o reconhecimento da paternidade ocorra em momento o mais próximo possível do momento de nascimento da criança, quando as informações do pai estão mais acessíveis à mãe. Além disso, ainda há resistência por parte de algumas mães em fornecer os dados do suposto pai, seja por medo, dificuldades emocionais, desejo do reconhecimento da paternidade sócio afetiva ou o próprio desconhecimento do paradeiro do pai biológico. Parte destas dificuldades poderá ser superada com a intervenção de profissionais da área técnica, que trabalharão com o Tribunal de Justiça através de convênios a serem firmados. Há universidades que já apresentaram interesse nesse trabalho.

Sendo assim, a presidência do Tribunal, em parceria com a Corregedoria, criou o Núcleo de Valorização da Paternidade da Capital, a fim de minimizar os efeitos danosos da falta do reconhecimento da paternidade no Registro Civil da criança/adolescente.

Segundo o juiz Sérgio Luiz, o Tribunal de Justiça pretende instalar nos próximos anos Núcleos de Valorização da Paternidade em todo o Estado do Rio de Janeiro, viabilizando a diminuição do contingente de crianças sem o registro paterno e ampliando as formas de sensibilização dos pais no sentido da conscientização da importância da paternidade e da convivência familiar.

A juíza Raquel Chrispino, da Cevij, destacou que, entre outras, são as seguintes as atribuições do Núcleo de Valorização da Paternidade: implementar um fluxo mais célere com os RCPNs no registro e envio das certidões ao cartório para as mesmas serem direcionadas às partes;  formalizar procedimentos de buscas para localização do suposto pai, quando a mãe não possui esta referência, a fim de que possam ser intimados a comparecer em Juízo e fazer o reconhecimento da paternidade quando for o caso; e criar rede de parcerias nos serviços de atendimento à criança, na rede de proteção, envolvendo os serviços Educacionais, vislumbrando a realização de oficinas e palestras de conscientização das mães/supostos pais sobre a importância da paternidade para a vida da criança/adolescente.

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