Eufrasio de Abreu

Direito do Consumidor

 

Como direito novo, o Direito do Consumidor busca inspiração no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo, para de uma forma coerente atingir seus objetivos sem ofender os demais princípios e regras existentes. Dessa união de sistemas e legislações surgiu em 1990 o Código de Defesa do Consumidor, Lei Nº 8078/90, lei que foi criada para regulamentar as relações de consumo, entendidas essas como sendo o vinculo estabelecido entre fornecedor e consumidor, ligados por um objetivo que será necessariamente um serviço ou um produto. Esses três requisitos devem obrigatoriamente coexistirem, sob pena de não se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e, sim, o direito comum.

 

Nossa atuação no Direito de Consumidor/Juizado Especial

  • Indenizações;
  • Contratos;
  • Defesas;
  • Demais atuações com base no Código de Defesa do Consumidor, pessoas jurídica e física.